Uma análise de Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja vista de que este

Indefiro este pedido de concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença que incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaço conta com salas reservadas para este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este término da sessão. É utilizando bem orgulho qual nós o promovemos por tudo que este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob o argumento de haver aprenda isso aqui agora no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, até mesmo de modo a fins de prequestionamento da matfoiria, pelo caso de eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a qual seja decretada a rescisão do contrato de locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência movido aqui do réu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, mesmo após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaraçãeste. ESTES embargos por declaraçãeste nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgãeste colegiado constituído do juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante o Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem para

Nesse caso, tal recurso nãeste possui a função por viabilizar a revisão ou a anulação DE decisões judiciais, assim como também não se prestam ao mero prequestionamento do matéria, com o intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos do Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO DE OLIVEIRA , contra decisão de fls. 374/382, sob o argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, utilizando o evidente intuito de prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se por proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento marque este site por de que este rfoiu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma forma do inibir a violência pelo futebol e resgatar o clima familiar nos conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida do que, em função dessa atuação, nós temos uma situação melhor por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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